UMA INICIATIVA EXEMPLAR IO
vereador de Ilhota, Luiz Fischer, PMDB, propôs e deu entrada na Câmara –
que não está de férias como a de Gaspar está – de um exemplar e
interessante Projeto de Lei, de origem legislativa. As sobras do
duodécimo, ou seja, do orçamento anual da Câmara ao invés de retornarem
para o prefeito fazer delas o que bem entender como tem sido até aqui,
agora vão para a Saúde. Fischer, um peemedebista histórico, apenas viu o
que o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, fez, e
imitou.
UMA INICIATIVA EXEMPLAR II
O que Luiz justificou para fundamentar o seu PL 11/2016 e que acrescenta o dispositivo à lei n.º 764/97 que “instituiu o fundo municipal de saúde e dá outras providencias”? Cabe aí ressaltar que a Câmara Municipal de Ilhota nos últimos 3 (três) anos procedeu na devolução ao final dos exercícios financeiros ao Prefeito Daniel Christian Bosi –-Prefeito do Município de Ilhota -, montante de aproximadamente R$ 300.000,00. Ocorre por falta de previsão legal não cabe ao Poder Legislativo Municipal, obrigar o Chefe do Poder Executivo Municipal de Ilhota dar destinação aos valores devolvidos ao final do ano, sendo que tais valores podem ser utilizados ou destinados a qualquer tipo de atividade.
O que Luiz justificou para fundamentar o seu PL 11/2016 e que acrescenta o dispositivo à lei n.º 764/97 que “instituiu o fundo municipal de saúde e dá outras providencias”? Cabe aí ressaltar que a Câmara Municipal de Ilhota nos últimos 3 (três) anos procedeu na devolução ao final dos exercícios financeiros ao Prefeito Daniel Christian Bosi –-Prefeito do Município de Ilhota -, montante de aproximadamente R$ 300.000,00. Ocorre por falta de previsão legal não cabe ao Poder Legislativo Municipal, obrigar o Chefe do Poder Executivo Municipal de Ilhota dar destinação aos valores devolvidos ao final do ano, sendo que tais valores podem ser utilizados ou destinados a qualquer tipo de atividade.
UMA INICIATIVA EXEMPLAR III
Esta situação é idêntica a de Gaspar, quando por várias vezes os vereadores tentaram dar destinações, principalmente para o Hospital, das sobras do Orçamento Anual da Câmara e foram frontalmente barrados pelos vereadores petistas, pelo prefeito Pedro Celso Zuchi, a sua vice Mariluci Deschamps Rosa e seus assessores. “Assim sendo temos que nada mais justo é que resultado da economia gerada pela Câmara Municipal de Ilhota ao longo do ano, possa ser revertida diretamente em mais recurso a saúde pública do município de Ilhota, o que tende por via de consequência melhorar significativa os serviços que se mostram deficientes, ora por falta de exames ora por falta de medicamentos. Por fim cabe aqui mencionar, que a presente iniciativa de destinar o as receitas do duodécimo do Poder Legislativo não utilizadas no respectivo exercício financeiro e são restituídas ao Poder Executivo, também foi apresentada a nível estadual, conforme cópia do Projeto de Lei nº 0153/2016 que tramita junto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina”, ponderou Luiz Fischer, para que nada restasse de dúvidas da constitucionalidade da sua proposta. Agora, é aguardar o desfecho na Câmara e qual será o posicionamento do prefeito Daniel Christian Bosi, PSD, diante de uma eventual aprovação legislativa.
Esta situação é idêntica a de Gaspar, quando por várias vezes os vereadores tentaram dar destinações, principalmente para o Hospital, das sobras do Orçamento Anual da Câmara e foram frontalmente barrados pelos vereadores petistas, pelo prefeito Pedro Celso Zuchi, a sua vice Mariluci Deschamps Rosa e seus assessores. “Assim sendo temos que nada mais justo é que resultado da economia gerada pela Câmara Municipal de Ilhota ao longo do ano, possa ser revertida diretamente em mais recurso a saúde pública do município de Ilhota, o que tende por via de consequência melhorar significativa os serviços que se mostram deficientes, ora por falta de exames ora por falta de medicamentos. Por fim cabe aqui mencionar, que a presente iniciativa de destinar o as receitas do duodécimo do Poder Legislativo não utilizadas no respectivo exercício financeiro e são restituídas ao Poder Executivo, também foi apresentada a nível estadual, conforme cópia do Projeto de Lei nº 0153/2016 que tramita junto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina”, ponderou Luiz Fischer, para que nada restasse de dúvidas da constitucionalidade da sua proposta. Agora, é aguardar o desfecho na Câmara e qual será o posicionamento do prefeito Daniel Christian Bosi, PSD, diante de uma eventual aprovação legislativa.
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